Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares dos Poderes Executivo e Judiciário, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.213/1979 15/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.211/1979 21/05/1979MENCIONAArt. 4
Lei Ordinária2.178/1978 25/09/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.173/1978 08/09/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.172/1978 05/09/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.169/1978 17/08/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.168/1978 16/08/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.163/1978 04/07/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.162/1978 03/07/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.161/1978 29/06/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.160/1978 28/06/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.158/1978 27/06/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.157/1978 26/06/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.155/1978 26/05/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.100/1977 11/10/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976MENCIONAArt. 5
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977INCLUIInciso III do Art. 78

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.362/1981 11/12/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.262/1980 16/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.259/1980 12/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.227/1979 05/11/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.227/1979 05/11/1979ALTERATabela de vencimentos

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