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  Lei Ordinária 2.161/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos vencimentos dos cargos e altera o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/1978

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973ALTERA§3º do art. 54; incisos I e II do art. 54; art. 59 e seus parágrafos; §1] do art. 80; §4º do art. 83; inciso III do art. 103; §5º do art. 116; parágrafo único do art. 144; art. 175; anexo III fica substituído pelo Anexo III desta lei

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA

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