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  Lei Ordinária 2.262/1980

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, gratificações de função, soldo e proventos do pessoal civil e militar, ativo, em disponibilidade e inativo, do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979MENCIONAart. 110 e parágrafo único
Lei Ordinária2.231/1979 29/11/1979MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.226/1979 05/11/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.178/1978 25/09/1978MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAparágrafo único do art. 6º; art. 198; art. 203; art. 204
Lei Ordinária1.714/1971 30/11/1971MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976ALTERAcargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.308/2004 19/05/2004MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999MENCIONAArt. 8°
Lei Ordinária2.311/1981 07/04/1981MENCIONA

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