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  Lei Ordinária 2.100/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Quadro dos Funcionários Policiais Civis e o Quadro de Pessoal Auxiliar da Polícia Civil, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.784/1973 06/07/1973REVOGAInciso I e parágrafo único do art. 36; art. 37; art. 40 e parágrafo único
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976MENCIONAArt. 2º e o §1º do art. 42
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.143/1992 26/02/1992INCLUI5 cargos de perito médico legista
Lei Ordinária2.476/1984 29/03/1984ALTERAAnexos
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.213/1979 15/06/1979ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária2.210/1979 21/05/1979ALTERAAnexo III
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979REVOGAArt. 9º e art. 10

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