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Lei Ordinária 2.166/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Desembargador, Juiz de Direito, Serventuário da Justiça e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/08/1978

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.126/1977	30/11/1977	MENCIONA	Vigente orçamento
Lei Ordinária	2.119/1977	21/11/1977	MENCIONA
Lei Ordinária	2.119/1977	21/11/1977	ALTERA	Anexos I, II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.793/1990	14/03/1990	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.786/1990	16/02/1990	MENCIONA	Parágrafo único do art. 4
Lei Ordinária	2.721/1989	17/08/1989	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	MENCIONA	Art. 4
Lei Ordinária	2.686/1988	17/10/1988	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.676/1988	27/06/1988	MENCIONA	Incisos I e II e o parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.651/1987	30/12/1987	MENCIONA	Incisos I e II e parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária	2.632/1987	07/10/1987	MENCIONA	Itens I e II e parágrafo único do art. 4
Lei Ordinária	2.613/1987	01/07/1987	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.609/1987	13/04/1987	MENCIONA	Art. 4º, itens I e II e parágrafo único
Lei Ordinária	2.590/1986	12/11/1986	MENCIONA	Art. 4
Lei Ordinária	2.581/1986	16/04/1986	MENCIONA	itens I e II, e o parágrafo único, do art. 4º
Lei Ordinária	2.558/1985	14/11/1985	MENCIONA	Itens I e II e parágrafo único do Art. 4
Lei Ordinária	2.482/1984	08/05/1984	MENCIONA	Itens I e II, parágrafo único do art. 4
Lei Ordinária	2.420/1983	26/05/1983	MENCIONA	Itens I e II e parágrafo único do Art. 4°
Lei Ordinária	2.365/1982	26/03/1982	MENCIONA	Art. 4º e parágrafo único; Itens I e II do Art. 4°
Lei Ordinária	2.312/1981	07/04/1981	MENCIONA	Art. 4
Lei Ordinária	2.259/1980	12/05/1980	MENCIONA	itens I e II do artigo 4º e seu parágrafo único
Lei Ordinária	2.259/1980	12/05/1980	ALTERA	Anexos II, III, IV
Lei Ordinária	2.215/1979	30/06/1979	MENCIONA

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