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  Lei Ordinária 2.172/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/1977 30/11/1977MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.113/1977 09/11/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.007/1975 12/12/1975MENCIONAArt. 5
Lei Ordinária2.113/1977 09/11/1977ALTERAAnecos I, II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.210/1979 21/05/1979INCLUICargos em comissão: 4 assessor I, CC- 5; 3 assessor II, CC-4; 3 assessor III, CC-5;
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979INCLUICargos: 2 Assessor especial; 1 Chefe de Assessoria Técnica, simbolo CC-8; 3 Diretor de Coordenação; 4 Diretor de Serviço, CC- 7; 3 Chefe de Assessoria Setorial de planejamento, CC- 7; 3 Assessor I, simbolo CC-5; 6 Chefe de gabinete, simbolo CC-5; 6 Oficia

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