Ementa: Fixa novos valores de vencimento dos cargos de Nível Superior (NS) e de outros cargos do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/1977 30/11/1977MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária2.112/1977 09/11/1977ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação