Ementa: Estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cria, modifica e extingue órgãos e cargos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.701/2002 24/12/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.186/2023 19/04/2023REVOGAart. 4º, I, “c”;
Lei Ordinária9.102/2022 01/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.984/2022 24/02/2022ALTERAParágrafo único do art. 47
Lei Ordinária8.912/2021 28/10/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.860/2021 25/06/2021ALTERAInciso VI do art. 3º; inciso I do art. 34; art. 36; art. 37; inciso II do art. 57
Lei Ordinária8.610/2019 22/11/2019ALTERAIncisos II e III do art. 36; inclui alínea "e" ao inciso III do art. 4º; inclui §4º ao art. 8º
Lei Ordinária8.602/2019 08/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.600/2019 08/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.600/2019 08/11/2019INCLUIAlínea "c" no inciso I do art 4º; cargos comissionados
Lei Ordinária8.600/2019 08/11/2019EXCLUI03 cargos em comissão de secretário de Apoio I, símbolo CCS-2; 04 funções de confiança de assistente administrativo, símbolo FC-1
Lei Ordinária8.600/2019 08/11/2019EXCLUI03 funções de confiança de motorista, símbolo FC-1
Lei Ordinária8.466/2018 06/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária8.466/2018 06/09/2018ALTERAtransforma cargos em comissão
Lei Ordinária8.466/2018 06/09/2018INCLUIDivisão de Liquidação; Setor de Engenharia Civil
Lei Ordinária8.466/2018 06/09/2018EXCLUISetor de Pagamento e Setor de Liquidação
Lei Ordinária8.444/2018 05/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária8.444/2018 05/07/2018ALTERADenominação
Lei Ordinária8.281/2017 27/09/2017REVOGAArt. 39 -D
Lei Ordinária8.213/2017 27/04/2017INCLUI1 cargo de coordenador da ouvidoria, provimento de comissão, simbolo CCS-0
Lei Ordinária8.213/2017 27/04/2017INCLUIArts. 55-A/B/C
Lei Ordinária8.213/2017 27/04/2017EXCLUI1 cargo de Assessor Administrativo I, provimento em comissão, simbolo CCS-0
Lei Ordinária8.212/2017 27/04/2017ALTERACria cargos, modifica cargos
Lei Ordinária8.212/2017 27/04/2017MENCIONAart. 1, §1º
Lei Ordinária7.831/2014 04/04/2014ALTERAInclui inciso XII ao art. 14; inclui art. 23- A e parágrafo único
Lei Ordinária7.826/2014 04/04/2014MENCIONA§1º do art. 1º
Lei Ordinária7.826/2014 04/04/2014REVOGA§4º do art. 1º
Lei Ordinária7.596/2013 26/04/2013ALTERAArt. 3º; Capitulo IV do título II; inclui Seção III
Lei Ordinária7.596/2013 26/04/2013INCLUICargos em comissão: 1 Chefe de Departamento de precatórios, simbolo CCE-02; 1 chefe de Divisão de recepção de precatórios, CCE-05; 1 chefe de divisão de processamento e cálculos; 1 chefe de divisão de pareceres e pagamento, simbolo CCE-05; 1 secretário de apoio, simbolo CCS-02
Lei Ordinária7.703/2013 01/01/2013ALTERAArt. 39- B
Lei Ordinária7.418/2012 04/07/2012ALTERAArt. 14, inciso X
Lei Ordinária7.392/2012 07/05/2012INCLUI4 funções de confiança de Assistente Administrativo da presidência, FC-1
Lei Ordinária7.184/2011 14/07/2011ALTERAtransforma símbolo do cargo de Chefe da Central de Protocolo e Registro para o Símbolo CCE-05
Lei Ordinária6.925/2010 24/05/2010MENCIONA§1º do art. 1º
Lei Ordinária6.925/2010 24/05/2010MENCIONAInciso VI do Art. 13
Lei Ordinária6.448/2008 16/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.352/2008 04/01/2008ALTERA§5º do art. 56
Lei Ordinária6.350/2008 04/01/2008EXCLUICoordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação e os órgãos a ela subordinados
Lei Ordinária6.172/2007 09/07/2007ALTERAArt. 65

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