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  Lei Ordinária 6.352/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Transforma cargos em comissão no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, institui a função de confiança de Inventariante Judicial e dá nova redação ao art. 56, § 5º, da Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007ALTERA§5º do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.392/2012 07/05/2012ALTERA01 função de confiança de Inventariante Judicial em 01 função de confiança de Assistente Administrativo Especial da Presidência do Tribunal de Justiça

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