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  Lei Ordinária 8.444/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007 e na Lei nº 6.925, de 24 de maio de 2010, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.925/2010 24/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.925/2010 24/05/2010ALTERADenominação
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007ALTERADenominação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.602/2019 08/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.602/2019 08/11/2019ALTERAA Divisão de Engenharia passa a ser subordinada à Coordenadoria de Projetos; A Divisão de Fiscalização e Manutenção da Capital passa a denominar-se Divisão de Manutenção e continua subordinada à Coordenadoria de Obras; A Divisão de Fiscalização e Manutenção do Interior passa a denominar-se Divisão de Fiscalização e continua subordinada à Coordenadoria de Obras; A Supervisão Capital e Supervisão Interior ficam subordinadas à Divisão de Manutenção.

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