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  Lei Ordinária 7.184/2011

Ementa: Altera o "caput" do art. 1º e o Anexo I da Lei nº 6.642, de 26 de junho de 2009; transforma o cargo em comissão de Chefe da Central de Protocolo e Registro, Símbolo CCS-0, para o Símbolo CCE-05; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.642/2009 26/06/2009ALTERAArt. 1º, anexo I
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007ALTERAtransforma símbolo do cargo de Chefe da Central de Protocolo e Registro para o Símbolo CCE-05

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.048/2015 01/10/2015MENCIONA

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