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Lei Ordinária 6.450/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências relativas ao regime jurídico dos respectivos servidores.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/07/2008

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.015/2006	30/10/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.279/2004	28/01/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	3.239/1992	28/10/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.558/1985	14/11/1985	MENCIONA
Lei Ordinária	2.548/1985	18/09/1985	MENCIONA
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	MENCIONA
Lei Ordinária	3.052/1991	02/10/1991	ALTERA	Art. 7º
Lei Ordinária	2.818/1990	18/07/1990	ALTERA	Anexos I a IV passam a ser Anexos : Anexo I- A/B, Tabela I- A/B; Anexo II- A, Tabela II-A, Tabela II- B; Anexo III, Tabelas III A/B/C/D/E/F/G; Anexo IV
Lei Ordinária	2.818/1990	18/07/1990	ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.706/2025	22/07/2025	ALTERA	§ 1º do art. 27-A; § 2º do art. 27-A
Lei Ordinária	9.706/2025	22/07/2025	REVOGA	§ 5º do art. 27-A
Lei Ordinária	9.641/2025	11/03/2025	ALTERA	Reajuste de 5% (cinco por cento) no vencimento básico dos servidores efetivos, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis – VPNI’s dos cargos em comissão e as funções de confiança
Lei Ordinária	9.595/2025	15/01/2025	ALTERA	"caput" do art. 12; Incisos I, II e III do parágrafo único do art. 12
Lei Ordinária	9.471/2024	11/05/2024	ALTERA	Art. 11-A, “caput” e o seu inciso I; e Art. 11-B, “caput” e o seu inciso I
Lei Ordinária	9.471/2024	11/05/2024	MENCIONA
Lei Ordinária	9.414/2024	23/02/2024	MENCIONA
Lei Ordinária	9.300/2023	09/10/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	9.300/2023	09/10/2023	INCLUI	parágrafo único ao art. 12
Lei Ordinária	8.641/2019	27/12/2019	INCLUI	Art. 11-A e Art. 11-B
Lei Ordinária	8.641/2019	27/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	8.531/2019	22/05/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	8.330/2017	06/12/2017	ALTERA	Art. 12; art. 14
Lei Ordinária	8.330/2017	06/12/2017	INCLUI	Art. 12- A; art. 12- B; art. 14- A
Lei Ordinária	8.274/2017	06/09/2017	INCLUI	Art. 27- A; art. 27-B; art. 27- C
Lei Ordinária	8.124/2016	17/06/2016	ALTERA	Art. 11
Lei Ordinária	8.124/2016	17/06/2016	INCLUI	ANEXO V
Lei Ordinária	8.004/2015	12/05/2015	ALTERA	Incisos I, II, III e V do § 3º, § 8º e § 10 do art. 6º
Lei Ordinária	8.004/2015	12/05/2015	INCLUI	§§ 5º-A, 8º-A e 11 ao art. 6º
Lei Ordinária	7.274/2011	30/11/2011	ALTERA	§§ 1º a 9º do art. 6º
Lei Ordinária	7.274/2011	30/11/2011	INCLUI	§ 10 ao art. 6º
Lei Ordinária	7.274/2011	30/11/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	7.232/2011	21/10/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	7.103/2010	23/12/2010	MENCIONA	Art. 11
Lei Ordinária	6.976/2010	27/10/2010	ALTERA	§§1º, 2º, 3º, 5º e 6º ao art. 6º e inclui §9º
Lei Ordinária	6.881/2010	31/03/2010	ALTERA	Inciso II do §§3º e 7º do art. 6º; o atual parágrafo único do art. 12 passa a ser §1º e inclui §2º; art. 17
Lei Ordinária	6.881/2010	31/03/2010	REVOGA	§9º do art. 6º

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