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  Lei Ordinária 3.052/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos e valores dos Cargos e valores de Função de Confiança do Quadro dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.961/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990MENCIONA§§1º e 2º do art. 15
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 8
Lei Ordinária2.609/1987 13/04/1987MENCIONAArt. 12
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990INCLUICargos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.149/2016 18/11/2016ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008ALTERAArt. 7º

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