Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 6.450/2008, para substituir a Gratificação de Interiorização pelo Auxílio Interiorização aos Servidores do Ministério Público de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.881/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008INCLUIANEXO V
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008ALTERAArt. 11

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