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  Lei Ordinária 7.274/2011

Ementa: Altera e acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, que reestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2011

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Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008INCLUI§ 10 ao art. 6º
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008ALTERA§§ 1º a 9º do art. 6º

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