Temas: Transporte e trânsito,  
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Lei Ordinária n° 9.436/2024
Autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE a doar ao Estado de Sergipe, um imóvel localizado na Rua João Tavares de Lima, no Bairro Divinéia, no Município de Nossa Senhora da Glória/SE, e dá providências correlatas.
Data: 01/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.435/2024
Autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE a doar ao Estado de Sergipe, um imóvel localizado na Av. São Paulo, bairro José Conrado Araújo, no Município de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.
Data: 01/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.406/2024
Obriga as clínicas e os peritos que sejam credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE a aceitar Pix, Débito e Cartão de Crédito como meios de pagamento.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.350/2023
Altera o art. 1º; o inciso I do "caput" do art. 2º; altera os incisos II e III do "caput" e o próprio "caput" do art. 3º; altera os incisos I e IV do "caput" e acrescenta os incisos V, VI e VII ao § 1º do art. 6º; altera os §§ 1º e 2º do art. 7º, todos da Lei nº 8.930, de 09 de dezembro de 2021, que institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.349/2023
Institui o Programa Rode Bem, promove alterações na legislação tributária estadual relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.930/2021
Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - "CNH Social" e dá providências correlatas.
Data: 09/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.419/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores a disponibilizarem em sua frota veículos adaptados para pessoas com deficiência em todo o Estado de Sergipe.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.417/2018
Dispõe sobre o transporte gratuito dos membros das guardas municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.416/2018
Institui o passe livre junto às empresas de transporte coletivo intermunicipal aos Agentes de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.411/2018
Dispõe sobre o ressarcimento dos danos causados ao erário e bens públicos decorrentes de acidentes de trânsito provocados por negligência, imprudência ou imperícia, bem como uso de álcool, substâncias entorpecentes, tóxicas ou de efeito análogo no organismo humano.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
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