ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 582/2023

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Data de apresentação 20/12/2023 18:57:03

N° Processo 6057/2023

N° Protocolo 6041/2023

ID 98025

Ementa

Institui o Programa Rode Bem, promove alterações na legislação tributária estadual relativa ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9349/2023

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:27:20	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2023 18:57:03	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:55:46	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 105 dias, 17 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 18:57:03	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/12/2023 18:57:03	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital