Temas: Concurso público e processo seletivo,  
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Lei Ordinária n° 9.291/2023
Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.162/2023
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos para ingresso nos cargos civis e militares e nos empregos públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe - Poder Executivo.
Data: 12/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.115/2022
Concede, às doadoras regulares de leite materno, isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos estaduais, e dá providências correlatas.
Data: 30/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.711/2020
Dispõe sobre o direito das mães de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.331/2017
Dispõe sobre a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista controladas pelo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.094/2016
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado de Sergipe, aos doadores de medula óssea.
Data: 16/02/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 7.923/2014
Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue como fator de desempate em concursos públicos, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 04/11/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 212/2011
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006, que estrutura os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe e estabelece normas para a realização dos concursos públicos de ingresso e remoção na atividade, e dá
Data: 12/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.208/2007
Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 3.305, de 28 de janeiro de 1993, que autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A. - EMSERGÁS, e dá outras providências, modificada pela Lei nº 5.578, de 25 de fevereiro de 2005, que lhe alterou aquela denominaçã
Data: 25/10/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.968/2006
Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Inscrição em Concurso Público pelo Estado de Sergipe.
Data: 18/07/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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