ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 326/2023

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Data de apresentação 12/07/2023 16:01:17

N° Processo 2840/2023

N° Protocolo 2823/2023

ID 89028

Ementa

Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Georgeo Passos;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9291/2023

Histórico da Tramitação _{270 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 11:52:15	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2023 16:01:18	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 10:51:24	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 266 dias, 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/08/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023 16:01:18	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 12/07/2023 16:01:18	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital