Ano: 2021 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 8.936/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Porto da Folha - SE, um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado na Rua Major João Gonçalves, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 14/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.925/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Muribeca - SE, o imóvel pertencente ao Estado de Sergipe situado na Rua Leobino Figueiredo, nº 628, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 25/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.884/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Moita Bonita - SE, um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado na Rua Leandro Maciel, s/n, nesse mesmo município, e dá providências correlatas.
Data: 19/08/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.844/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Aracaju o imóvel situado na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, neste mesmo Município, onde se encontra construído o Centro de Zoonoses, e dá providências correlatas.
Data: 19/05/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.828/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Aracaju, um imóvel situado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, neste mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 09/05/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.827/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Associação Filarmônica União Lira Paulistana, um imóvel situado na Praça Jackson de Figueiredo, no Município de Frei Paulo - SE, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 09/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.820/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Porto da Folha - SE, um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado na Rua Major João Gonçalves, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 18/02/2021 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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