Ano: 2024 Autor: Marcos Oliveira 
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Lei Ordinária n° 9.430/2024
Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 26/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.391/2024
Declara a “Peregrinação de Santa Dulce dos Pobres”, que ocorre do Povoado Candeias, no Município de Moita Bonita, até o Município de Malhador, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.389/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA CONFECÇÃO DE ITABAIANINHA SERGIPE - ACISE, CNPJ nº 08.244.023/0001-53, com sede e foro no Município de Itabaianinha/SE.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.383/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ORATÓRIO BENEFICENTE SANTA DULCE DOS POBRES, CNPJ nº 05.617.437/0001-92, com sede e foro no Município de Itabaiana/SE.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.381/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO VIVER FELIZ, CNPJ nº 18.613.804/0001-77, com sede e foro no município de Itaporanga D’Ajuda.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
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