ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 14/2024

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Data de apresentação 06/02/2024 12:10:51

N° Processo 292/2024

N° Protocolo 292/2024

ID 98903

Ementa

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Sergipe.

Autoria

Marcos Oliveira;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9430/2024

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 10:51:10	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 12:10:51	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/04/2024 09:48:09	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 58 dias, 21 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 07/03/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024 12:10:51	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 06/02/2024 12:10:51	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital