ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 147/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/04/2024 08:51:34

N° Processo 2256/2024

N° Protocolo 2256/2024

ID 100937

Ementa

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Marcos Oliveira;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9491/2024

Recebimento: 25/04/2024 08:51:34	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/07/2024 07:11:35	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 67 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/06/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 08:51:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/04/2024 08:51:34	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital