ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 22/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/02/2024 12:49:36

N° Processo 549/2024

N° Protocolo 549/2024

ID 99148

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.

Autoria

Marcos Oliveira;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9468/2024

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 3 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2024 16:24:35	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2024 12:49:37	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/05/2024 15:47:01	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 72 dias, 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 30/04/2024 Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024 12:49:36	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/02/2024 12:49:37	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital