Ano: 2022 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 9.153/2022
Altera o art. 17, o inciso XII do art. 24, o art. 40, o "caput" e o §2º do art. 42 da Lei nº 9.078, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.126/2022
Altera dispositivos da Lei nº 8.429, de 18 de junho de 2018, para autorizar o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, e dá providências correla
Data: 21/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.080/2022
Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível
Data: 10/08/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.079/2022
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília S.A., no valor de até R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data: 10/08/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.078/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 28/07/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.061/2022
Altera o art. 26; acrescenta o art. 30-A; altera o "caput" e acrescenta os incisos I a III ao art. 33; acrescenta o parágrafo único ao art. 37; acrescenta o parágrafo único ao art. 42; altera a denominação da Seção VII do Capítulo V; acrescenta o art. 46-A; altera o "caput" e acrescenta os incisos I a V ao art. 48; altera o § 3º do art. 75; altera o "caput" e os §§ 1º e 2º do art. 96; todos da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.005/2022
Altera dispositivos da Lei nº 8.441, de 05 de julho de 2018, que institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os Servidores Efetivos de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 01/04/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.000/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, para o financiamento do PROREDES - Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúd
Data: 31/03/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.990/2022
Autoriza, em caráter excepcional, a dar continuidade, por mais 11 (onze) parcelas, ao pagamento do benefício assistencial denominado Cartão Mais Inclusão - CMAIS, de que tratam as Leis nºs 8.821, de 03 de março de 2021, e 8.825, de 1º de abril de 2021, e
Data: 30/03/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.958/2022
Dispõe sobre a Verba para o Exercício da Atividade Parlamentar - VEAP, e dá providências correlatas.
Data: 04/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
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