Tipo: Lei Complementar Ano: 2004 
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Lei Complementar n° 102/2004
Altera artigos 40, 72, 87 e 90 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia- Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 28/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 101/2004
Modifica o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, estabelecendo a competência das Varas e Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado.
Data: 12/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 100/2004
Cria Varas e Juizados Especiais na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, de 2ª entrância, Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas na Comarca de Aracaju, de 2ª entrância, e dá outras providências.
Data: 12/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 99/2004
Altera e acrescenta disposições dos artigos 12, 14, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154 da Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe.
Data: 02/08/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 98/2004
Altera o § 1º do art. 50-A da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe e cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, e dá providências correlatas.
Data: 30/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 97/2004
Altera o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 89, de 30 de outubro de 2003.
Data: 13/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 96/2004
Altera os artigos 2º, 5º, 18 e 23, revoga o art. 24, e acrescenta os artigos 24-A e 26-A, da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências A
Data: 05/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 95/2004
Altera o art. 203 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), referente a Gratificação por Periculosidade.
Data: 04/06/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 94/2004
Transforma Promotorias de Justiça e cargos correlatos, altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 06/04/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 93/2004
Altera o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 89, de 30 de outubro de 2003, que Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 15/03/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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