Ano: 2003 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 5.221/2003
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, da Administração Pública Estadual, para o Quadriênio 2004-2007.
Data: 16/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.080/2003
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e/ou Instituições Financeiras Oficiais, para implantação de infra-estrutura e melhoria de moradias, do Projeto Para Superação da Pobreza em Sergipe.
Data: 21/11/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.079/2003
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Banco Médiocredito Centrale e ao Banco Sampaolo di Tourinho, objetivando a construção de ponte sobre o Rio Sergipe, interligando Aracaju à Barra dos Coqueiros.
Data: 21/11/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.078/2003
Altera o art. 1º da Lei nº 4.300, de 16 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo estadual a contratar empréstimo com o Finnish Export Credit, destinado ao reaparelhamento do corpo de bombeiros militar do Estado de Sergipe, e dá providên
Data: 21/11/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.077/2003
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e/ou Instituições Financeiras Oficiais, para implementação de ações e respectiva implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Sergipano.
Data: 21/11/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.060/2003
Autoriza o Poder Executivo estadual a contratar empréstimos externos com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB, órgão gestor dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nor
Data: 10/11/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.058/2003
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento ou empréstimos com a Caixa Econômica Federal – Caixa, para execução de ações e empreendimentos do Programa Pró-Saneamento, e dá providências correlatas.
Data: 10/11/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.980/2003
Autoriza a utilização de recursos do FUNASERP/SE para complementar pagamentos de gratificação natalina, aposentadorias e pensões, da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá providências correlatas.
Data: 30/09/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.961/2003
Torna obrigatória a notificação às Câmaras Municipais e à Assembléia Legislativa, quando do repasse ou transferência de recursos públicos estaduais aos Municípios.
Data: 17/09/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.939/2003
Autoriza a inclusão do Elemento de Despesa "Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas", na Atividade "Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais", do Orçamento - Programa do Estado, Poder Executivo, SES - 20000, Fundo Estadual de Saúde
Data: 05/09/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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