Ano: 1975 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 2.000/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Tribunal de Contas do Estado, o crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.999/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.980/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de até Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 27/11/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.969/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela secretaria da segurança pública, o crédito especial de Cr$ 67.223,78, para fins que especifica.
Data: 07/11/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.961/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de até Cr$ 16.584.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 30/09/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.950/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 120.000,00, para os fins que especifica.
Data: 17/09/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.942/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, em favor do Poder Judiciário, crédito suplementar de até Cr$ 4.207.000,00 (quatro milhões e duzentos e sete mil cruzeiros).
Data: 03/07/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.941/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, em favor do Tribunal de Contas do Estado, crédito suplementar de até Cr$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil cruzeiros).
Data: 03/07/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.940/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, em favor da Assembléia Legislativa, crédito suplementar de até Cr$ 308.000,00 (trezentos e oito mil cruzeiros).
Data: 02/07/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.939/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Educação e Cultura, o crédito especial de até Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 02/07/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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