Ano: 1971 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 1.712/1971
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no exterior e dá outras providências.
Data: 26/11/1971 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.703/1971
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos ao Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Estado de Sergipe - FAE-SE e dá outras providências.
Data: 12/11/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.701/1971
Aprova novas tabelas do Regimento de Custas.
Data: 29/10/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.697/1971
Autoriza o DER-SE a assinar Contrato com a Caterpillar Americas - Co.
Data: 29/10/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.680/1971
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A operação de crédito e dá outras providências.
Data: 21/06/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 16/1971
Aprova quadro de despesa do Poder Legislativo para a execução do Orçamento do Estado relativo ao exercício do 1972.
Data: 30/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 14/1971
Aprova as contas do Governador do Estado, relativas ao Exercício de 1970.
Data: 25/11/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 13/1971
Autoriza a Mesa da Assembléia Legislativa a efetuar pagamento de transmissões radiofônicas à Rádio Cultura de Sergipe S/A.
Data: 25/11/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 11/1971
Encaminhar as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 1970, ao Tribunal de Contas.
Data: 08/10/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 08/1971
Autoriza a Mesa da Assembléia a efetuar pagamento de serviços de reparo e retalhamento no prédio da Assembléia.
Data: 21/07/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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