Ano: 1947 Temas: Abertura de Crédito,  
Localizada(s) 18 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 29/1947
Abre crédito especial.
Data: 03/12/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 28/1947
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 63.492,70.
Data: 03/12/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 27/1947
Abre crédito especial.
Data: 03/12/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 21/1947
Autoriza o governo a subscrever ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e abre crédito especial para o mesmo fim.
Data: 29/11/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 20/1947
Abre o crédito especial de quantia de CR $ 100.000,00, destinado ao pagamento no corrente exercício, de passagens requisitada pelo Estado á Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a outras empresas de transportes, e torna sem aplicação igual quantia das
Data: 29/11/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 19/1947
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 30.000,00, destinado ao pagamento de gratificações devidas a Juízes de Direito e Pretores que assumiram, por substituição, outra vara ou pretoria, no exercício de 1946, e torna sem aplicação igual quantia das verbas
Data: 29/11/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 18/1947
Abre o crédito suplementar da importância de Cr$ 20.000,00, em reforço à verba que especifica, no Orçamento vigente, tornando sem aplicação igual quantia de outra verba.
Data: 29/11/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 17/1947
Abre o crédito especial da importância de Cr$ 6.800,00, a fim de fazer face à despesa realizada em dezembro de 1946, com abono de Natal aos servidores dos Serviços de Luz e Força de Aracaju.
Data: 29/11/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 16/1947
Abre o crédito suplementar da importância de Cr$ 487.900,00, em reforço às verbas que especifica, no Orçamento vigente, tornando sem aplicação igual quantia de outras verbas.
Data: 29/11/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 14/1947
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 30.000,00, destinado ao pagamento, no corrente exercício, da remuneração ao Escritório Saturnino de Brito, administrador dos serviços de Água e Esgoto da cidade de Aracaju.
Data: 21/11/1947 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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