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Última atualização: 28/10/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 28/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE DE SERVIDORAS PÚBLICAS, CIVIS E MILITARES, GESTANTES, ADOTANTES E LACTANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE; ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE; DA LEI N° 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E DA LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4865/2024 Protocolo N°: 4865 ID: 103770 Data: 16/09/2024 08:41:01 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 27/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4564/2024 Protocolo N°: 4564 ID: 103468 Data: 28/08/2024 15:32:40 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
Projeto de Lei Complementar n° 26/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 6.418, DE 26 DE MAIO DE 2008, PARA MODIFICAR O REGIME DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4563/2024 Protocolo N°: 4563 ID: 103467 Data: 28/08/2024 15:21:34 Situação: Cancelado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 25/2024
TRANSFORMA CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4562/2024 Protocolo N°: 4562 ID: 103466 Data: 28/08/2024 15:16:40 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
Projeto de Lei Complementar n° 24/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA A UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, AUTISTAS E SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4467/2024 Protocolo N°: 4467 ID: 103309 Data: 21/08/2024 10:37:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior
Projeto de Lei Complementar n° 23/2024
ESTABELECE REGRAS DE REENQUADRAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL; ACRESCENTA O ART. 46-A À DA LEI COMPLEMENTAR N° 366, DE 31 DE MARÇO DE 2022; ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 366, DE 31 DE MARÇO DE 2022; ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3878/2024 Protocolo N°: 3878 ID: 102680 Data: 15/07/2024 15:10:53 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 22/2024
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO BÁSICA E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS - COGERP, E SOBRE CARREIRAS DE ATIVIDADES PERICIAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3875/2024 Protocolo N°: 3875 ID: 102677 Data: 15/07/2024 15:05:47 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 21/2024
ACRESCENTA O INCISO VIII-A AO ART. 9º, O SUBITEM 1.4 AO ITEM 1 DO ART. 79 E A SUBSEÇÃO II-A À SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TITULO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 02 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3873/2024 Protocolo N°: 3873 ID: 102675 Data: 15/07/2024 15:02:29 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 20/2024
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E OS ANEXOS I E V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 278, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA O "CAPUT" DO ART. 62, DA LEI N° 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3871/2024 Protocolo N°: 3871 ID: 102673 Data: 15/07/2024 14:56:41 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 19/2024
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, ALTERA A LEI N° 9.052, DE 23 DE JUNHO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3870/2024 Protocolo N°: 3870 ID: 102672 Data: 15/07/2024 14:50:18 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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