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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ACRESCENTAR OS §§ 11 A 13 DO ART. 10, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7290/2025 Protocolo N°: 7292 ID: 113190 Data: 01/12/2025 15:53:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6750/2025 Protocolo N°: 6752 ID: 112634 Data: 31/10/2025 10:48:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), PARA ALTERAR DISPOSITIVOS RELACIONADOS À LICENÇA COMPENSATÓRIA.
Processo N°: 6626/2025 Protocolo N°: 6628 ID: 112524 Data: 29/10/2025 08:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
CRIA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARCO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE.
Processo N°: 6432/2025 Protocolo N°: 6434 ID: 112298 Data: 15/10/2025 12:38:06 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
ALTERA O ART. 112-D À LEI ESTADUAL Nº 2.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE), PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA 30 (TRINTA) DIAS PELO NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS.
Processo N°: 6137/2025 Protocolo N°: 6139 ID: 112003 Data: 01/10/2025 11:16:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Áurea Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE.
Processo N°: 5484/2025 Protocolo N°: 5487 ID: 111291 Data: 02/09/2025 12:43:55 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
INSTITUI O INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE - IMFC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, ALTERA A LEI Nº 2.730 DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, ALTERA A LEI Nº 9.196 DE 26 DE ABRIL DE 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5319/2025 Protocolo N°: 5322 ID: 111157 Data: 26/08/2025 12:31:32 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO VI DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE E ALTERA O "CAPUT" E OS INCISOS I, VI, VII E VIII DO MESMO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 7.823, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5039/2025 Protocolo N°: 5042 ID: 110878 Data: 18/08/2025 13:57:23 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 51 À LEI ESTADUAL Nº 2.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE), PARA GARANTIR O DIREITO PARA GARANTIR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR EM CASO DE NATIMORTO OU PERDA GESTACIONAL.
Processo N°: 4933/2025 Protocolo N°: 4936 ID: 110729 Data: 12/08/2025 10:57:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Áurea Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA O PERCENTUAL DE DESTINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS ÁREAS DE APOIO DIRETO E INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE, AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS JUDICIÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.925, DE 24 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3408/2025 Protocolo N°: 3409 ID: 109238 Data: 09/06/2025 10:32:05 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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