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  Lei Ordinária 8.645/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2020-2023, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 227/2019
Nº do Processo:   2136
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 150, inciso I, § 1º; art. 152, §1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.264/2023 25/08/2023ALTERA
Lei Ordinária9.238/2023 17/07/2023ALTERAMeta
Lei Ordinária9.228/2023 07/07/2023MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2020-2023
Lei Ordinária9.207/2023 18/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.175/2023 24/03/2023ALTERAdenominação do programa;
Lei Ordinária9.175/2023 24/03/2023INCLUItabela com indicador; objetivos; meta
Lei Ordinária9.155/2023 07/01/2023MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária9.132/2022 21/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária9.096/2022 20/10/2022MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2020-2023
Lei Ordinária9.078/2022 28/07/2022MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.992/2022 30/03/2022MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.990/2022 30/03/2022MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.941/2021 22/12/2021MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2020-2023
Lei Ordinária8.930/2021 09/12/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.930/2021 09/12/2021INCLUIProgama 0010 "Segurança pública e Administração penitenciária"
Lei Ordinária8.922/2021 19/11/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.910/2021 28/10/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.880/2021 13/08/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.879/2021 13/08/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.878/2021 05/08/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.848/2021 04/06/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.825/2021 01/04/2021MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.759/2020 02/10/2020MENCIONAPlano Plurianual 2020-2023
Lei Ordinária8.756/2020 28/09/2020MENCIONAPPA 2020-2023

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