Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.930/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - "CNH Social" e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.819/2021 01/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.645/2020 08/01/2020MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.638/2019 27/12/2019MENCIONATabela V, anexo único
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária8.645/2020 08/01/2020INCLUIProgama 0010 "Segurança pública e Administração penitenciária"
Lei Ordinária8.819/2021 01/01/2021ALTERAElementos "Nome"; "finalidade"; "produto"; "unidade"; "meta"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.350/2023 29/12/2023ALTERAart. 1º; o inciso I do "caput" do art. 2º; alterados os incisos II e III do "caput" e o próprio "caput" do art. 3º; alterados os incisos I e IV do "caput" e §§ 1º e 2º do art. 7º
Lei Ordinária9.350/2023 29/12/2023INCLUIincisos V, VI e VII ao § 1º do art. 6º

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.