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  Lei Ordinária 8.910/2021

Ementa: Institui o Programa "CMAIS - Sergipe Acolhe" de proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da COVID-19 no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2021

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Lei Ordinária8.819/2021 01/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.808/2020 29/12/2020MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária8.664/2020 25/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.645/2020 08/01/2020MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA

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