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  Lei Ordinária 8.992/2022

Ementa: Institui o Programa de Aprendizagem Profissional no Estado de Sergipe, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2022

Autoria

Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.819/2021 01/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.645/2020 08/01/2020MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.331/2017 06/12/2017MENCIONA
Lei Complementar33/1996 26/12/1996MENCIONA§ 3º do Art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.187/2023 19/04/2023MENCIONAart. 3º, § 1º; art. 4º, VII

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