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Lei Complementar 34/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o parágrafo 1º do art. 97 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, inclui Adicional de Desempenho no cálculo de proventos da aposentadoria, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/06/1997

Temas

Agentes Públicos
Aposentadoria, pensão e previdência social

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.048/1991	30/09/1991	MENCIONA	Art. 6°
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	§ 1° do Art. 60
Lei Ordinária	2.558/1985	14/11/1985	MENCIONA
Lei Complementar	27/1996	02/08/1996	ALTERA	§ 2° do Art. 24
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	ALTERA	§ 1° do Art. 97

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.853/2009	21/12/2009	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	6.423/2008	26/05/2008	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	5.890/2006	26/05/2006	MENCIONA	art. 2º
Lei Ordinária	5.866/2006	19/04/2006	MENCIONA	Art. 2
Lei Ordinária	5.855/2006	22/03/2006	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	5.774/2005	12/12/2005	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	5.734/2005	21/10/2005	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	5.057/2003	07/11/2003	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	5.054/2003	30/10/2003	MENCIONA	Art.2
Lei Ordinária	5.052/2003	30/10/2003	MENCIONA	Art.2
Lei Complementar	59/2001	10/01/2001	ALTERA	Art. 2°
Lei Complementar	59/2001	10/01/2001	REVOGA	Parágrafo único do Art. 2°
Lei Complementar	58/2001	04/01/2001	MENCIONA	Art. 24
Lei Ordinária	4.206/1999	29/12/1999	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	3.890/1997	18/11/1997	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	3.868/1997	24/09/1997	MENCIONA	art. 2º

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