Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar363/2022 30/03/2022ALTERA§ 6º do art. 14
Lei Complementar360/2022 31/01/2022ALTERA"caput" do art. 88; incisos I e II do art. 89; inciso I do art. 93
Lei Complementar350/2021 20/04/2021ALTERA§ 2º do art. 6º
Lei Complementar336/2019 27/12/2019ALTERAinciso II do art. 89
Lei Complementar300/2018 02/04/2018ALTERAinciso I e as alíneas "b" e "c" do inciso II, do § 2º, do art. 10
Lei Complementar298/2017 20/12/2017MENCIONAArt. 88
Lei Complementar291/2017 21/08/2017MENCIONA
Lei Complementar291/2017 21/08/2017MENCIONA§ 6° do Art. 14
Lei Complementar291/2017 21/08/2017MENCIONA§ 6º, do art. 14
Lei Complementar291/2017 21/08/2017ALTERAArt. 46; Art. 47 e Art. 48
Lei Complementar278/2016 01/12/2016ALTERAArt. 10; Art. 24; Art. 54; § 6° do Art. 64; Inciso XI do Art. 89; Art. 91; Art. 97; Inciso II do Art. 98
Lei Complementar278/2016 01/12/2016REVOGAincisos II do “caput” e os incisos I a III, do parágrafo único do art. 49, o § 7° do art. 64 e o § 2° do art. 97
Lei Complementar277/2016 21/11/2016REVOGArevoga disposições em contrário
Lei Complementar270/2016 13/07/2016INCLUIIncisos III e IV ao parágrafo único do Art. 51
Lei Complementar259/2015 09/06/2015ALTERA§ 1° do Art. 121
Lei Complementar258/2015 09/06/2015MENCIONAIncisos X e XI do Art. 89
Lei Complementar254/2015 15/01/2015ALTERA§ 3° do Art. 63
Lei Complementar231/2013 21/11/2013ALTERA§ 7°, § 8° e § 9° do Art. 14; Alínea "a" do Inciso III do Art. 49; Inciso I do Art. 89
Lei Complementar231/2013 21/11/2013INCLUI§ 9° ao Art. 14
Lei Complementar231/2013 21/11/2013MENCIONA§ 6°, § 7°, § 8° e § 9° do Art. 14; Art. 14
Lei Complementar231/2013 21/11/2013REVOGA§ 2° do Art. 88
Lei Complementar206/2011 03/10/2011ALTERAIncisos X e XI do Art. 89
Lei Complementar169/2009 24/07/2009ALTERA§ 7° do Art. 64; Art. 74 e incisos; Art. 75; Art. 77
Lei Complementar169/2009 24/07/2009MENCIONA§ 7° do Art. 64
Lei Complementar125/2006 01/06/2006ALTERAArt. 6°; Parágrafo único transformado em § 1° do Art. 6°
Lei Complementar125/2006 01/06/2006INCLUI§ 2° ao Art. 6°
Lei Complementar113/2005 01/11/2005MENCIONA
Lei Complementar113/2005 01/11/2005ALTERAIncisos IV e V do Art. 63; § 9° e incisos do Art. 74; Art. 121
Lei Complementar113/2005 01/11/2005INCLUIArt. 65-A; Art. 65-B
Lei Complementar109/2005 16/08/2005INCLUIParágrafo único ao Art. 6°; Inciso III do Art. 80; Parágrafo único ao Art. 126
Lei Complementar109/2005 16/08/2005ALTERAArt. 10 e parágrafos; Art. 55; Art. 60; Art. 64; Art. 89; Inciso I do Art. 93; Art. 104; Art. 109
Lei Complementar109/2005 16/08/2005REVOGA§ 3° do Art. 50; § 1°, § 2° e § 3° do Art. 52; Incisos II, III e IV do Art. 121; § 2° e § 3° do Art. 121
Lei Complementar54/2000 28/11/2000ALTERA§ 5° do Art. 89
Lei Complementar54/2000 28/11/2000INCLUIIncisos X e XI do Art. 89
Lei Complementar54/2000 28/11/2000INCLUIItens X e XI do Art. 89 e § 5°
Lei Ordinária4.014/1998 21/10/1998ALTERAparágrafo 7º do art. 64
Lei Ordinária4.014/1998 21/10/1998REVOGAparágrafo 8º do art. 64
Lei Ordinária3.564/1994 25/11/1994INCLUI§ 7º ao art. 64
Lei Ordinária3.564/1994 25/11/1994ALTERA§§ 1º e 2º do art. 121
Lei Ordinária2.880/1990 14/11/1990ALTERAincisos I e II do art. 89
Lei Ordinária2.806/1990 28/06/1990MENCIONAArt. 14
Lei Ordinária2.590/1986 12/11/1986ALTERAArt. 49, inciso II e inciso I do parágrafo único
Lei Ordinária2.590/1986 12/11/1986MENCIONAart. 49
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.395/1982 22/10/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.366/1982 01/04/1982ALTERAcargos
Lei Ordinária2.320/1981 04/06/1981INCLUI§8º do art. 74
Lei Ordinária2.310/1980 12/12/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.184/1978 30/11/1978ALTERAAlínea "m"do inciso II do art. 74
Lei Ordinária2.184/1978 30/11/1978REVOGA§8º do art. 74
Lei Ordinária2.100/1977 11/10/1977MENCIONAArt. 2º e o §1º do art. 42
Lei Ordinária2.095/1977 31/08/1977MENCIONA

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