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Lei Ordinária 3.564/1994
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração do Pessoal ativo e inativo da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
25/11/1994
Temas
Cargos e salários
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
3.570/1994
16/12/1994
MENCIONA
respectivo exercício
Lei Ordinária
3.548/1994
26/10/1994
MENCIONA
Lei Ordinária
2.806/1990
28/06/1990
MENCIONA
§ 1º do art. 30
Lei Ordinária
2.241/1979
18/12/1979
MENCIONA
art. 110
Lei Ordinária
2.066/1976
23/12/1976
INCLUI
§ 7º ao art. 64
Lei Ordinária
2.241/1979
18/12/1979
ALTERA
artigos 19 e 20
Lei Ordinária
2.066/1976
23/12/1976
ALTERA
§§ 1º e 2º do art. 121
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
4.014/1998
21/10/1998
MENCIONA
Art.2º
Lei Ordinária
3.640/1995
31/08/1995
MENCIONA
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