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Lei Ordinária n° 9.236/2023
Altera alguns dispositivos da Lei nº 9.178, de 10 de Abril de 2023, que instituiu a Política Estadual de Cannabis spp.” para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 10/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.178/2023
Institui a "Política Estadual de Cannabis spp." para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 10/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.003/2022
Institui o Programa de Incentivo à Pesquisa e Inovação para a Rede Pública Estadual de Ensino, denominado “Pesquisa na Escola”, e dá providências correlatas.
Data: 31/03/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 7.893/2014
Acrescenta o § 4º-A, ao art. 23, da Lei nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/10/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.794/2009
Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.894/2006
Altera o parágrafo 21 do art. 3º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas.
Data: 01/06/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.866/2006
Acrescenta art. 40-A, tratando da Gratificação Especial de Atividades de Apoio de Tecnologia e Pesquisas, à Lei nº 5.511, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fusão do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, com a Fundação
Data: 19/04/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.771/2005
Institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE; autoriza, em decorrência, a extinção da Diretoria de Apoio e Desenvolvimento – DIRAD, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe –
Data: 12/12/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.414/2004
Cria a Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe – AGETIS, autoriza, em conseqüência, a extinção da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe – PRODASE, e dá providências correlatas.
Data: 26/08/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.747/2003
Altera e acrescenta dispositivos do art. 5° da Lei n° 4.197, de 29 de dezembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe – FAP/SE, e dá providências correlatas.
Data: 17/01/2003 Situação: Em vigor
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