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Lei Ordinária n° 9.206/2023
Cria, em caráter excepcional, no período de junho a dezembro de 2023, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - "Abono Temporário - FUNDEB", para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe; fixa o valor de vencimento básico para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 10/05/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.194/2023
Cria, em caráter excepcional, nos meses de abril e maio de 2023, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - "Abono Temporário - FUNDEB", para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.165/2023
Cria, em caráter excepcional, no período de janeiro a março de 2023, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - "Abono Temporário - FUNDEB", para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 12/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.060/2022
Cria, em caráter excepcional, decorrente do excesso de arrecadação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, e somente para o exercício de 2022, Abono para os servidores lotados nas unidades de ensino ou administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, no mês de junho de 2022.
Data: 27/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.997/2022
Cria, em caráter excepcional e durante o exercício de 2022, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - “Abono Temporário - FUNDEB”, para os Profissionais do Magistério da
Data: 30/03/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.626/2019
Concede abono especial, de caráter indeniza tó rio e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, e dá providências correlatas.
Data: 02/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.476/2018
Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, e dá providências correlatas.
Data: 23/11/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.317/2017
Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, e dá providências correlatas.
Data: 09/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 298/2017
Dispõe sobre a criação do abono de permanência para os policiais militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.158/2016
Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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