Data de apresentação 28/12/2022 15:07:00
 N° Processo 3691/2022
 N° Protocolo 335/2022
 ID 81543
 Ementa

Cria, em caráter excepcional, no período de janeiro a março de 2023, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - "Abono Temporário - FUNDEB", para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9165/2023

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

dez
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação