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Lei Ordinária n° 9.370/2024
Denomina “Rodovia Monsenhor José de Souza Santos”, a Rodovia SE-170, no trecho que liga o Município de Lagarto ao Município de Tobias Barreto.
Data: 05/01/2024 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.187/2023
Institui o Programa "Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe - ProTec/SE", e dá providências correlatas.
Data: 19/04/2023 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.151/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Propriá, imóvel que acomodava as instalações do denominado Hotel Velho Chico, situado no KM-0 da BR-101, nesse mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.132/2022
Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a dar continuidade, por mais 04 (quatro) parcelas, ao pagamento do benefício assistencial denominado "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", de que trata a Lei nº 8.821, de 03 de março de 2021, e a Lei nº 8.825,
Data: 21/12/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.040/2022
Institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado “Sergipe no Mundo”, e dá providências correlatas.
Data: 09/06/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.990/2022
Autoriza, em caráter excepcional, a dar continuidade, por mais 11 (onze) parcelas, ao pagamento do benefício assistencial denominado Cartão Mais Inclusão - CMAIS, de que tratam as Leis nºs 8.821, de 03 de março de 2021, e 8.825, de 1º de abril de 2021, e
Data: 30/03/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 359/2022
Cria gratificação por acervo processual aos Conselheiros, Auditores e Membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 13/01/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.941/2021
Cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa Sergipe pela Infância - SPI, autoriza o pagamento do "CMAIS - SERGIPE PELA INFÂNCIA", e dá providências correlatas.
Data: 22/12/2021 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.922/2021
Autoriza, em caráter excepcional, a continuidade, por mais 03 (três) parcelas, do pagamento do benefício assistencial denominado Cartão Mais Inclusão - CMAIS, de que tratam as Leis nº 8.821, de 03 de março de 2021, e Lei nº 8.825, de 1º de abril de 2021, altera o valor do benefício do CMAIS a que se referem as Leis nº 8.808, de 29 de dezembro de 2020, e nº 8.821, de 03 de março de 2021, e dá providências correlatas.
Data: 19/11/2021 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.920/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei (Federal) nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, na Lei Complementar (Federal) nº 148, de 25 de novembro de 2014, para adoção das novas condições estabelecidas pela Lei Complementar (Federal) nº 156, de 28 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Data: 11/11/2021 Situação: Revogada
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