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Estado de Sergipe |
REVOGADO PELA lei nº 9.988, de 23 de junho de 2026
LEI Nº 9.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia
Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de
Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA, CNPJ nº
51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão, domiciliada
na Travessa Pedro Amado, nº 09, Bairro Cidade Baixa, CEP. 49.100-000, na forma
da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de
2004.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 10 de
dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de
Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto
Guimarães
Secretário Especial
de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.12.2025.