Ano: 2025 Temas: Saúde Pública,  
Localizada(s) 16 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 9.810/2025
Assegura às pessoas com acromatose (albinismo) direitos básicos na área da saúde, visando ao seu bem-estar e à sua integração social, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.749/2025
Dispõe sobre a promoção e o incentivo a ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais de doenças raras nos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.748/2025
Institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica no Estado de Sergipe; dispõe sobre a assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa à pessoa gestante, parturiente e puérpera; e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.747/2025
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção de Doenças Renais Crônicas em Bebês e Crianças, e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.728/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes informativos acerca do direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.700/2025
Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquistossomose”, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.699/2025
Institui o Programa “Sergipe em Forma”, para prevenção e controle da obesidade e promoção da saúde, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.698/2025
Institui a Campanha “Setembro Laranja”, Mês Estadual de Prevenção à Síndrome Metabólica Infantil e Adolescente, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Manuel Marcos
Lei Ordinária n° 9.680/2025
Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele”, e dá providências correlatas.
Data: 27/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Pato Maravilha
Lei Ordinária n° 9.655/2025
Institui o “Dia Estadual da Imunização”, e dá providências correlatas.
Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
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