ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 13/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/02/2023 07:14:16

N° Processo 99/2023

N° Protocolo 82/2023

ID 81678

Ementa

Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Paulo Júnior;

Situação

Aprovado

Juntadas

Requerimento de Voto 239/2025

Norma resultante Lei Ordinária 9728/2025

Histórico da Tramitação _{880 Dia(s), 3 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 22/07/2025 10:51:17	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 07:14:16	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/07/2025 09:27:16	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 880 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 17/07/2025. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 6642/2025 - Termo de Anexação

Recebimento: 23/02/2023 07:14:16	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/02/2023 07:14:16	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital