Autor: Maisa Mitidieri 
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Lei Ordinária n° 9.281/2023
Denomina “Rodovia Bernardino Mitidieri” a Rodovia SE-160, no trecho que liga o Município de Boquim ao Povoado Colônia Treze, no Município de Lagarto.
Data: 15/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.277/2023
Declara a festa “São Pedro do Povo”, do Município de Poço Verde, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 12/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.190/2023
Declara o "Festival de Inverno do Povoado Palmares", do Município de Riachão do Dantas, "Bem de Interesse Cultural".
Data: 19/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.048/2022
Institui o "Mês Maio Furta-Cor", no âmbito do Estado de Sergipe, insere-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá providências correlatas.
Data: 15/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.016/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA AQUIDABÃ - ACESA, CNPJ Nº 33.023.784/0001-22, com sede e foro no Município de Aquidabã.
Data: 17/05/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 8.927/2021
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA E DO DESENVOLVIMENTO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO PALMARES MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE, CNPJ Nº 27.276.118/0001-01, com sede no Povoado Palmares e foro na Comarca de Riachão do Dantas/SE.
Data: 02/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 8.893/2021
Declara a "Festa da Laranja", no Município de Boquim/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Data: 09/09/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 8.874/2021
Declara a Festa "Bênção dos Vaqueiros", da Cidade de Maruim, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.
Data: 28/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 8.870/2021
Institui a Campanha "Mais Mulheres na Política", e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Data: 07/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 8.859/2021
Declara a "Festa de Cruz de Bela", da Cidade de Maruim/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.
Data: 25/06/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
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