Autor: Maisa Mitidieri 
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Lei Ordinária n° 9.810/2025
Assegura às pessoas com acromatose (albinismo) direitos básicos na área da saúde, visando ao seu bem-estar e à sua integração social, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.765/2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), e dá providências correlatas.
Data: 07/10/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.744/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE ESTRELAS DO MAR, CNPJ nº 15.488.573/0001-83, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.740/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Academia Dorense de Letras - ADL, CNPJ nº 47.034.887/0001-00, com sede e foro no Município de Nossa Senhora das Dores.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.730/2025
Institui a Semana Estadual da Convivência Escolar, e dá providências correlatas.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.679/2025
Declara a “Cavalgada da Pedra Branca”, do Município de Carira, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.659/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES PORTO SEGURO – ESCOLINHA PORTO SEGURO, CNPJ Nº 47.641.125/0001-64, com sede e foro no Município de Carira.
Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.651/2025
Institui a “Semana Estadual do Brincar”, e dá providências correlatas.
Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.636/2025
Declara a Tradição Cultural realizada pelos moradores do Povoado Espinheiro, Município de Japoatã, na localidade denominada “Pau Seco”, Município de Pirambu, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 10/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
Lei Ordinária n° 9.585/2025
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação da Pessoa com Hemofilia, e dá providências correlatas.
Data: 06/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maisa Mitidieri
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