Ano: 2025 Autor: Lidiane Lucena 
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Lei Ordinária n° 9.842/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ESPORTE DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA E ADJACÊNCIAS – BOA VISTA BORDADOS, CNPJ nº 48.848.358/0001-03, com sede e foro no Município de Nossa Senhora das Dores.
Data: 26/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.804/2025
Denomina “Rodovia Orlando Porto de Andrade – Orlandinho”, o trecho da Rodovia SE-230, compreendido entre os Municípios de Nossa Senhora da Glória e Canindé de São Francisco, até a divisa com o Estado da Bahia.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.782/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO MAMOEIRO DO MUNICÍPIO DE CANHOBA, CNPJ nº 03.194.937/0001-33, com sede no Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu.
Data: 24/11/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.747/2025
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção de Doenças Renais Crônicas em Bebês e Crianças, e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.678/2025
Declara a espécie cactácea “Melocactus Sergipensis”, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.646/2025
Dispõe sobre a instituição do mês “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica, e dá providências correlatas.
Data: 20/03/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil, Áurea Ribeiro, Paulo Júnior, Luiz Fonseca, Chico do Correio, Lidiane Lucena
Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
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