Ano: 2009 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 6.837/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe - CODISE, imóvel situado na Avenida Djenal Tavares Queiroz, s/n, na Cidade de Boquim, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.835/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à União, área de terra localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, em Aracaju, neste Estado, para construção e implantação da sede e dependências da Superintendência Regional do Depart
Data: 18/12/2009 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.834/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Fundação Estadual de Saúde - FUNESA, imóvel situado à Rua Campo do Brito, nº 551, Bairro São José, em Aracaju - Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.818/2009
Revoga as Leis nº s 3.855, de 26 de agosto de 1997; 4.435, de 09 de outubro de 2001; 527, de 1º de abril de 2002; 5.591, de 14 de abril de 2005; 6.199, de 18 de setembro de 2007; e 6.301, de 19 de dezembro de 2007, e dá providências correlatas.
Data: 14/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.783/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, imóvel situado na Avenida Tancredo Neves, s/n, em Aracaju, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.764/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Moita Bonita, neste Estado, área de terra localizada na Praça Santa Terezinha, nº 123, no mesmo Município, para utilização na construção de um Centro de Desenvolvimento do Ensino Básico.
Data: 13/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.755/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Aracaju, uma área de terra, localizada na Avenida Deputado Sílvio Teixeira, no Bairro Jardins, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Data: 03/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.754/2009
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Município de Nossa Senhora do Socorro, área de terra localizada no Conjunto Marcos Freire I, no mesmo Município, para utilização na construção de uma Unidade Administrativa da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do
Data: 03/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.752/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Maruim, área de terra localizada na Rua Santa Luzia, s/n, anexa ao Colégio Estadual Felipe Thiago Gomes, na Cidade de Maruim, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.713/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Cristinápolis, neste Estado, área de terra localizada no Povoado Colônia, no mesmo Município, para utilização na construção de uma quadra de esporte.
Data: 02/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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