Ano: 2008 Temas: Contratos, convênios e concessão,  
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Lei Ordinária n° 6.527/2008
Autoriza o Poder Executivo Estadual a Conceder o Uso à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS de uma área de terra situada no Canteiro Central da Rodovia dos Náufragos (Avenida Melício Machado), pertencente ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, e dá providências correlatas.
Data: 11/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.496/2008
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Itabaiana, O imóvel situado na Rodovia BR-235 - Km 44, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/11/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.475/2008
Autoriza a Cessão de Uso de uma área de terra localizada no Povoado Colônia Cristinápolis, Município de Cristinápolis, à Associação Comunitária da Colônia Cristinápolis.
Data: 29/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.474/2008
Autoriza o Poder Executivo Estadual a renovar Cessão de Uso ao Município de Poço Verde de quatro imóveis pertencentes ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.473/2008
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso ao Município de Macambira de dois imóveis, sendo um situado no Povoado Lagoa Seca e o outro na Rua José Bernardo da Costa, nº 09, pertencentes ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.472/2008
Autoriza a Cessão de Uso de uma área de terra localizada no Povoado Ladeirinhas "A", Município de Japoatã/Se, à Associação de Moradores do Povoado Ladeirinha "A".
Data: 29/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.471/2008
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso ao Município de Simão Dias do imóvel situado na Rua Pedro de Matos Leal, s/n, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.470/2008
Autoriza o Poder Executivo Estadual a renovar Cessão de Uso ao Município de Canhoba, de dois imóveis pertencentes ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.427/2008
Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar Termo de Passagem Forçada com a ENGEB - Botelho Engenharia Ltda, de área de terra situada às margens da Rodovia SE-100, trecho Aracaju/Barra dos Coqueiros, pertencente ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, e dá providências correlatas.
Data: 20/06/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.420/2008
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso ao Município de Boquim, do imóvel situado na Rua Manoel dos Santos, pertencente ao Estado de Sergipe, para utilização em serviços de saúde, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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