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1973
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Lei Ordinária n° 1.826/1973
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, do Ensino de 1º e 2º Grau do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data:
27/12/1973
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 1.825/1973
Altera a Constituição do Quadro do Magistério do Estado de Sergipe e fixa novos níveis de remuneração do pessoal do Magistério.
Data:
27/12/1973
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 1.812/1973
Majora os níveis de vencimentos dos cargos de Contador, Técnico em Contabilidade e Assistente de Administração e dá outras providências.
Data:
30/11/1973
Situação:
Em vigor
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TEXTO COMPILADO
Lei Ordinária n° 1.798/1973
Reajusta vencimentos do Magistério do Ensino Primário da Rede Oficial do Estado e dá outras providências.
Data:
22/10/1973
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.797/1973
Majora o Salário Hora-Aula suplementar dos professores de Ensino Médio, da rede oficial do Estado.
Data:
22/10/1973
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 1.796/1973
Majora o Salário Hora-Aula Suplementar dos Professores de Ensino Médio, Catedráticos, estabilizados por Lei e efetivados por concurso, da Rede Oficial do Estado.
Data:
22/10/1973
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.795/1973
Reajusta vencimentos, salários e pensões dos servidores públicos civis do Quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
Data:
28/09/1973
Situação:
Em vigor
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TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.788/1973
Cria o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Data:
06/07/1973
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
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TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.780/1973
Eleva vencimentos dos Membros do Poder Judiciário, Serventuários e Auxiliares da Justiça, e dá outras providências.
Data:
29/06/1973
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
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TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.779/1973
Eleva vencimentos dos Membros do Ministério Público, Consultor Jurídico do Estado, Procuradores e dá outras providências.
Data:
29/06/1973
Situação:
Em vigor
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